Política de Privacidade

A FI Máquinas, a seguir identificada apenas como FI Máquinas, no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que recolhe e trata.

Pelo que, o presente documento estabelece a nossa política de privacidade, também aplicável ao nosso site, acessível pela Internet através do endereço www.fimaquinas.pt, adiante designado por site.

A nossa política de privacidade tem como objetivo:

Garantir que o utilizador do site/titular dos dados conhece e compreende quais os dados pessoais que recolhemos sobre o mesmo, os motivos pelos quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos.
Explicar de que forma são utilizados e tratados os dados pessoais que o utilizador/titular dos dados partilha connosco.
Dar a conhecer o período de tempo pelo qual os dados serão conservados.
Explicar e dar a conhecer ao utilizador/titular dos dados quais são os seus direitos e opções e a forma de os exercer.
Dar a conhecer os meios que utilizamos para proteger a sua privacidade.

Esta política de privacidade complementa os “Termos e Condições” e aplica-se a todas as informações/dados pessoais e dados de navegação recolhidos e tratados durante a visita ao nosso site, ou recolhidos através de qualquer meio legalmente permitido.

Ao utilizar ou navegar no nosso site, aceita de imediato todos os termos e condições deste documento.

A FI Máquinas pode, a qualquer altura, efetuar alterações a esta política de privacidade, que entrarão imediatamente em vigor.

Estará sempre disponível no nosso site e nas nossas instalações a nossa política de privacidade devidamente atualizada, pelo que aconselhamos a que a consulte com frequência.

Para informações adicionais, pode entrar em contacto com a empresa através dos meios a seguir mencionados.

Identidade do Responsável do Tratamento

No âmbito das suas atribuições, a FI Máquinas, com número único de identificação fiscal 513343830, é a entidade responsável pelo tratamento de dados na aceção do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

Sede/Morada: Estrada Nacional 2, São Miguel do Outeiro, Tondela

Telefone: +351 232 482 015 (chamada para a rede fixa nacional)

Email: geral@fimaquinas.pt

Como Recolhemos os Dados Pessoais

A FI Máquinas poderá recolher os dados da seguinte forma:

Recolha Direta: Junto do titular dos dados (presencialmente, por telefone, por email e através do site).

Os dados pessoais são recolhidos quando um utilizador se regista no site, solicita um contacto ou uma informação através do site ou das páginas de redes sociais e canais de conversação (Instant Messaging Systems, como os existentes no Facebook, LinkedIn e/ou outros com funções similares), subscreve um serviço, preenche um formulário eletrónico de pedido de participação, manifestação de interesse ou inscrição em evento, formação ou outra atividade desenvolvida pela FI Máquinas, ou solicita o envio de newsletters, comunicações ou outra forma de publicidade.

Recolha Indireta: Através de parceiros, entidades oficiais, entidades gestoras de incentivos e fontes públicas (como sites da Internet e listas públicas oficiais).

A FI Máquinas também recolhe informação sobre o hardware e software do utilizador, bem como informação sobre as páginas visitadas dentro do site. Esta informação pode incluir o tipo de browser, o nome do domínio e as hiperligações, bem como outras informações relacionadas com a geração de perfis, através da ferramenta Google Analytics. Esta informação é apenas utilizada para melhorar a qualidade de visita ao site, não sendo, em nenhuma situação, transmitida a terceiros ou utilizada para publicidade e/ou outros propósitos.

Os tratamentos automatizados de dados são realizados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.

Formulários de Contacto

Os dados fornecidos através dos formulários disponíveis no site (contacto, participação em eventos, sorteios, inscrições) são utilizados exclusivamente para responder ao pedido ou gerir a atividade a que respeitam.

Cookies

Se deixar um comentário no nosso site, pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência, para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies duram um ano.

Se tiver uma conta e iniciar sessão neste site, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e é eliminado ao fechar o navegador.

Ao iniciar sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se selecionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de início de sessão serão removidos.

Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais, apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar.

Conteúdo Incorporado de Outros Sites

Os artigos deste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites diretamente.

Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros e monitorizar as suas interações, incluindo registar as interações com conteúdo incorporado, caso tenha uma conta e sessão iniciada nesse site.

De Quem Recolhemos Dados Pessoais

Tendo em conta as atribuições da FI Máquinas, na sua maioria os dados pertencem a pessoas individuais (formandos, empreendedores e colaboradores de entidades coletivas clientes). Assim, para execução das suas atribuições e atividades, incluindo obrigações legais, regulamentares e normativas, de organismos de cofinanciamento e outros agentes/organismos intermédios, são recolhidos e tratados dados das seguintes pessoas singulares, não sendo esta lista exaustiva:

Clientes e respetivos colaboradores;
Prestadores de serviços e respetivos colaboradores;
Candidatos a emprego ou a estágios;
Candidatos, clientes, participantes ou beneficiários de programas, atividades, eventos e ações promovidos pela FI Máquinas;
Incubados;
Colaboradores de entidades associadas, de associações empresariais clientes e/ou parceiras;
Formadores e formandos;
Interessados em participar em ações, de qualquer natureza, promovidas pela FI Máquinas;
Utilizadores do website.

Que Dados Pessoais Recolhemos

A FI Máquinas apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são recolhidos e tratados.

Para o propósito de programas, atividades, eventos e ações promovidos pela FI Máquinas, não cofinanciados, são recolhidos os seguintes dados:

Dados relativos à contratualização e/ou à identificação:

Nome completo;
Número de identificação fiscal (“nº de contribuinte”), quando aplicável a pagamentos ou recebimentos.

Quando existe cofinanciamento por entidades terceiras, poderão ainda ser recolhidos:

Dados relativos a obrigações legais, regulamentares e normativas:

Dados relativos à situação profissional;
Dados estatísticos relativos ao agregado familiar;
Outros dados que decorram de exigências legais, normativas, regulamentares e/ou estatutárias a que a FI Máquinas esteja sujeita.

Fundamentos da Recolha e Tratamento dos Dados

A recolha e tratamento de dados têm o seguinte fundamento jurídico:

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais – quando a recolha e o tratamento são necessários para a execução de um contrato no qual o titular é parte ou para a realização de diligências pré-contratuais. Enquadram-se aqui, entre outros, os dados para efeitos de gestão de programas promovidos pela FI Máquinas, protocolos de cooperação, contratos de fornecimento ou de prestação de serviços, contratos com formandos ou formadores, contratos de venda de produtos e contratos de incubação.
Consentimento do titular dos dados – quando a recolha é precedida de consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web, como por exemplo: ficha de inscrição, formulário online, correio eletrónico, serviços de “chat” e/ou blog, ou preenchimento de inquéritos.
Cumprimento de obrigações legais – quando a recolha e o tratamento são necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Interesse legítimo – quando a recolha e o tratamento se mostram necessários para a prossecução dos interesses legítimos da FI Máquinas, sem prejudicar os direitos e liberdades dos titulares, e/ou por interesse explicitamente demonstrado pelos titulares.

Para Que Fins São Recolhidos os Seus Dados Pessoais

A FI Máquinas utiliza os dados do utilizador para as seguintes finalidades:

Registo do utilizador no site;
Permitir a criação de conta em plataformas, sempre que aplicável;
Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do utilizador com os serviços prestados e eventos organizados pela FI Máquinas;
Gestão dos pedidos de informação, manifestações de interesse ou participação em eventos, ações de formação, programas ou outras atividades desenvolvidas pela FI Máquinas;
Gestão comercial e administrativa relacionada com a atividade da empresa;
Gestão da atividade de formação, workshops, eventos e outras ações similares;
Execução de contratos;
Comunicação com o utilizador e/ou titular dos dados para fins relacionados com a atividade da empresa: manifestações de interesse em produtos/serviços, candidaturas a produtos/serviços, inscrições em ações e atividades;
Compreender a forma como o utilizador acede e utiliza o site e os produtos e serviços, de forma a melhorar as suas funcionalidades técnicas e desenvolver novos produtos e serviços;
Comunicação externa com os interessados (emails, mensagens ou outro tipo de notificações ou newsletters), para fins de marketing/promoção de atividades e participação em eventos;
Resposta a questões através do formulário “contacte-nos”;
Publicação de opiniões, feedback e captação de imagem (imagens, fotografias e vídeos) no nosso site, redes sociais e/ou outros meios, mediante consentimento, ou quando exigido por normativos aplicáveis como evidência do serviço prestado;
Envio de informações sobre as nossas ofertas, novidades e eventos (newsletters, convites e outras publicações);
Definição de perfis de utilizador e/ou de integrante de grupo de formandos/beneficiários, adequados às atividades e eventos a promover;
Resultados estatísticos obrigatórios por imperativo normativo, legal, regulamentar e/ou outro.

As informações indispensáveis ao cumprimento das finalidades da recolha e tratamento de dados estão identificadas com um asterisco nas páginas do nosso site. Caso não sejam preenchidos os campos obrigatórios assinalados, não será possível atender ao pedido.

Processamento de Dados

A FI Máquinas compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados são:

Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
Recolhidos e tratados para as finalidades acima referidas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades e/ou sem consentimento explícito e informado, quando aplicável;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais foram recolhidos;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados;
Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou tratados, ou pelos períodos impostos por determinação legal;
Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito, perda, destruição ou danificação acidental, através de medidas técnicas e organizativas adequadas.

O tratamento é realizado quando se verifique uma das seguintes condições:

For dado o consentimento do utilizador para o tratamento dos seus dados;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato em que o utilizador seja parte;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela empresa.

Conservação e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos por um período que não exceda as prescrições e prazos legais aplicáveis. Estes dados estarão sempre disponíveis para consulta na FI Máquinas, enquanto se mantiverem em vigor legal.

Após arquivados, os dados poderão ser utilizados para fins probatórios e estatísticos durante os prazos legais e de prescrição aplicáveis. Uma vez ultrapassados esses prazos, os dados serão destruídos.

Os dados recolhidos no formulário “contacte-nos” são mantidos durante o processamento do pedido, sendo em seguida destruídos.

Os dados recolhidos através da criação de conta no nosso site e/ou subscrições em redes sociais serão mantidos enquanto a conta não for encerrada e não for solicitado o contrário.

Quando a FI Máquinas for obrigada a manter dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, de certificação ou outras, os mesmos serão mantidos durante o período exigido por lei.

Os dados recolhidos para efeitos de promoção, publicidade e outras comunicações serão mantidos pelo prazo de 5 anos, a contar da data de recolha ou do último contacto.

O prazo de conservação dos dados de titulares que não contratem qualquer prestação de serviço nem participem em eventos organizados pela empresa é de 5 anos, excetuando-se os casos sujeitos ao cumprimento de obrigações legais.

Transmissão de Dados a Terceiros

Os dados pessoais destinam-se à realização das atividades da FI Máquinas. No entanto, em certas situações, os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades terceiras, nomeadamente:

Entidades parceiras subcontratadas para a realização de atividades e eventos;
Entidades fornecedoras de produtos ou serviços, apenas no necessário ao cumprimento da atividade, tarefa ou serviço para os quais foram designadas;
Autoridades civis e órgãos reguladores da atividade;
Organismos públicos e entidades gestoras de programas, quando aplicável por força legal.

A divulgação de dados é possível sempre que exigida por lei, disposição regulamentar ou ordem judicial, ou quando necessária para proteger e defender os direitos da FI Máquinas ou de terceiros.

Transferência de Dados para o Estrangeiro

A FI Máquinas pode subcontratar o tratamento ou partilhar dados pessoais com terceiros localizados em países que não o da residência do titular, nomeadamente gestores e detentores de plataformas com funcionalidades de Analytics, redes sociais ou similares, apenas quando autorizado pelo titular — quer por utilização e registo nas mesmas, quer por utilização de funcionalidades do sistema operativo (nomeadamente sincronização multidispositivo) — e sempre de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Segurança e Confidencialidade dos Dados Pessoais

Estamos empenhados na implementação de todos os mecanismos e precauções necessários para preservar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e impedir que sejam danificados, distorcidos, destruídos ou utilizados por terceiros não autorizados.

Foram implementadas medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais, designadamente políticas de acesso e retenção da informação e formação aos colaboradores.

Chama-se, no entanto, a atenção para o facto de que a utilização da Internet nunca é completamente segura, não sendo possível controlar todos os riscos associados, incluindo ações abusivas ou criminosas. Nestas situações, os titulares dos dados serão informados de qualquer violação detetada, e a FI Máquinas recorrerá às instâncias apropriadas para responsabilizar os autores de tais atos.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

A FI Máquinas optou por não nomear um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) específico, cabendo à própria empresa assegurar aos titulares dos dados pessoais o conjunto de direitos que se seguem, os quais têm de ser obrigatoriamente salvaguardados:

Direito à Informação

Deve ser fornecido aos titulares dos dados pessoais, no mínimo, o seguinte conjunto de informações:

Identidade e contactos da empresa/responsável pelo tratamento dos dados, ou do seu representante;
No caso de recolha direta: se existirá comunicação de dados a entidades terceiras, se tal constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, e as consequências do não fornecimento dos dados;
Categorias dos dados pessoais;
Finalidades a que se destinam os dados;
Prazo de conservação dos dados;
Existência do direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento;
Existência do direito de oposição ao tratamento;
Quando o tratamento se basear no consentimento: que este pode ser retirado a qualquer momento;
Existência do direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados;
Direito de apresentar reclamação;
No caso de recolha indireta: quais as categorias de dados recolhidas e as respetivas fontes.

Direito de Acesso

Os titulares dos dados têm o direito de saber se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados, se foram transmitidos a outras entidades e com que destino, bem como de aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes às atividades de tratamento.

Direito de Retificação

Os titulares dos dados têm direito a obter a retificação dos mesmos sempre que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.

Direito ao Apagamento

Também referido como “direito a ser esquecido”, confere ao titular dos dados pessoais o direito de solicitar às empresas/responsáveis pelo tratamento o apagamento dos seus dados.

Os titulares dos dados pessoais têm direito a obter a sua eliminação, desde que:

Os dados sejam desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados;
O titular retire o seu consentimento, quando o tratamento se fundamente neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento;
O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados;
Os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.

Direito à Limitação do Tratamento

O titular dos dados pessoais tem o direito de exigir a limitação do tratamento dos seus dados.

Direito de Portabilidade dos Dados

O titular dos dados pode solicitar os seus dados pessoais digitais, num formato de uso comum, ou solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento, desde que não viole direitos de terceiros nem a legislação em vigor. Este direito só pode ser exercido quando tal for tecnicamente possível.

Direito de Oposição e Decisões Individuais Automatizadas

O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a decisões automatizadas, podendo opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis.

Direito a Retirar o Consentimento

O titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A qualquer momento pode também deixar de receber as nossas comunicações, ofertas, novidades e eventos, utilizando o link presente na mensagem enviada ou outras formas de contacto disponibilizadas.

Direito a Apresentar uma Reclamação

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados, pode contactar-nos através dos meios acima mencionados.

Pode também apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 1200-031 Lisboa.

Outras Informações Relevantes

Crianças e Adolescentes

A FI Máquinas não recolhe deliberadamente dados pessoais de menores de 13 anos, em conformidade com a Lei n.º 58/2019. Se o utilizador tiver idade inferior a este limite, não deve registar-se no site nem fornecer dados pessoais. Caso tal aconteça e o respetivo encarregado de educação (pais, tutores e/ou outros responsáveis) tome conhecimento, deverá contactar a FI Máquinas através dos meios disponibilizados, para que a situação seja corrigida de imediato, tomando-se as medidas razoáveis com vista à eliminação desses dados.

Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que implique um risco elevado para os direitos e liberdades do utilizador, a FI Máquinas compromete-se a comunicar tal violação ao respetivo titular e à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

A presente política de privacidade entra em vigor em 2022.